Câmara aprova texto-base do novo Código Florestal

Emenda 164, proposta pelo PMDB, também acabou aprovada Os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (24), o texto-base do novo Código Florestal, de relatoria de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ao todo, 410 deputados votaram a favor do texto, 63 contra e houve 1 abstenção. Mais tarde, a Câmara aprovou a Emenda 164 ao Código Florestal, que dá poderes aos Estados para definir que tipo de atividades podem ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs). No texto aprovado, Rebelo manteve o mesmo patamar da legislação atual no que se refere às reservas legais: para propriedades em florestas o índice continua sendo 80%; no Cerrado, 35%; em áreas de campos gerais, como Pampas e Caatinga, o número fica em 20%; e, em imóveis localizados nas demais áreas do país, 20%