Erros de preenchimento ou assinatura incorreta não poderão ser devolvidos a não ser que preceda também a falta de fundos. O Banco Central alterou as regras para a devolução de cheques. A partir de agora, erros de preenchimento ou assinatura incorreta deverão preceder a falta de fundos como motivo alegado pelos bancos.
As instituições financeiras, portanto, só poderão efetuar a devolução alegando falta de fundos ou conta encerrada quando não houver qualquer outro motivo. Isso porque quando este meio de pagamento é devolvido por falta de fundos (2ª apresentação) ou de conta encerrada o cliente tem seu nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo.
Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que tem o talão roubado e cheques emitidos com assinaturas falsas e, depois, devoluções alegando falta de fundos, o que "suja" o seu nome no cadastro.
A circular do BC publicada nesta segunda-feira (16) também adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio. Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a R$ 300 e 2 dias para cheques inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do País.
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