sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF decide que união homossexual tem amparo legal

Em seu voto favorável, o ministro Gilmar Mendes disse que se está suprindo uma lacuna deixada pelo legislador Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para o reconhecimento da união estável homoafetiva. O placar foi conquistado com o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, o sexto da sessão. Ele reconheceu o direito à inclusão dos casais homossexuais no regime jurídico da união estável, mas não quis se pronunciar sobre a extensão dos efeitos. Na sequência, a ministra Ellen Gracie deu o sétimo voto pela legalidade da união homossexual.

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