segunda-feira, 18 de abril de 2011

Assembleia vota fim de aposentadoria especial para governadores

Projeto deve ser analisado nesta segunda-feira pelo plenário A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que põe fim ao pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Paraná será votada no Plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária hoje. Após a apreciação da constitucionalidade da matéria, a emenda volta para a pauta da Ordem do Dia dez dias após a primeira discussão. A PEC, proposta pelo deputado Mauro Moraes (PSDB), retira da Constituição Estadual o parágrafo 5 do artigo 85, o qual prevê o pagamento de um subsidio equivalente ao teto constitucional, ou seja, uma generosa aposentadoria de aproximadamente R$24 mil. Segundo o autor da emenda, “ao varrer da constituição essa aberração”, as aposentadorias que hoje são pagas com base na Lei Constitucional poderão ser canceladas. Na semana passada, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) conseguiu reaver na Justiça o direito ao beneficio, suspenso por um decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Nenhum comentário:

Postar um comentário