domingo, 26 de setembro de 2010

Presidente do TSE diz que Lei da Ficha Limpa está em vigor e será aplicada

O Supremo Tribunal Federal não decidiu sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, porém o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, declarou que ela está em vigor e será devidamente aplicada pela Justiça Eleitoral.

Diante do empate por 5 votos a 5 no julgamento do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, Lewandowski disse que a decisão do TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Roriz, deveria prevalecer, tendo em vista que a lei não foi declarada inconstitucional.

O candidato do PSC desistiu da candidatura e indicou a esposa, Weslian Roriz, na última sexta-feira. Segundo o presidente do TSE, a repercussão do assunto do caso de Roriz pode acabar prejudicando o recurso do ex-candidato, e o STF vai ter que pensar na possibilidade de o julgamento ser encerrado por desistência.
* Com informações da Agência Brasil

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