A Justiça Federal concedeu liminar à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na madrugada desta sexta-feira (9), suspendendo a interdição às atividades do Porto de Paranaguá e do Porto de Antonina, que havia sido determinada Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) na quinta-feira (8). A liminar foi concedida pelo juiz federal de Paranaguá Marcos Josegrei da Silva.O Ibama havia determinado o embargo dos portos na quinta-feira porque os terminais descumpriram a legislação ambiental e não tinham um plano de contingência - plano para conter emergências. Por causa das irregularidades, o Ibama também aplicou uma multa de R$ 4,8 milhões à Appa.
A liminar determina que o Ibama retire os lacres dos navios e dos equipamentos imediatamente. E, se o órgão ambiental não tomar essas providências, a Appa poderá retirar os lacres, de acordo com a Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.
O embargo começou por volta das 17 horas da quinta-feira e havia paralisado as operações de 13 navios e poderia atrasar o recebimento de outras 45 embarcações que estavam na Baía de Paranaguá.
O juiz também determinou na liminar que a Appa apresente um cronograma para regularizar os problemas citados pelo Ibama. O cronograma deve ser apresentado em 30 dias e terá que estar de acordo com o que determina o órgão ambiental.
Uma ação semelhante ocorreu no Porto de Santos na quarta-feira. A interdição e a multa foram suspensas pelo Ibama três horas depois.
Fonte: gazeta do povo
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